Questão 402442

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ORIGEM DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM COMBUSTÍVEIS

  A Lei n º 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , instituiu a Cide-Combustíveis, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.

  FATOS GERADORES

  A CIDE-Combustíveis tem como fatos geradores as seguintes operações, realizadas com os combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001 (gasolinas, diesel , querosenes, etc.):

  a) a comercialização no mercado interno; e

  b) a importação.

  CONTRIBUINTES

  São contribuintes da Cide-Combustíveis, o produtor , o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001 .

  Fonte: Receita Federal
• Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União, e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. Os recursos devem ser aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, subsídios à compra de combustíveis, infra-estrutura de transportes.
  
  
  página 83 http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-40-transferencias-intergovernamentais-no-brasil-diagnostico-e-proposta-de-reforma
• Ok, mas a porcentagem de partilha entre estados, distrito federal emunicipios está errada...
• Pessoal, a questão não pediu nem o conceito nem a aplicação da CIDE e a resposta do Hugo (apesar de certa) não justificou a resposta da banca. A meu ver a resposta está errada.
• Descobri de onde a banca tirou esses valores. A CIDE foi usada durante a guerra fiscal entre os estados como moeda de troca, bem como para obter favores políticos em troca de votos...
   
  A Emenda Constitucional n. 42 alterou o Art 159 III da CF, determinando que 25% da arrecadação da referida contribuição fosse transferida aos estados e ao Distrito Federal. Desse montante, 25% seria repassado aos municípios.
  
  Em seguida, em função da perda que estados e municípios tiveram com a incidência da DRU sobre a Cide, o percentual a ser repassado para esses entes foi aumentado para 29%, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 44, de 30 de junho de 2004 (PEC n. 228/2004).
  
  Mais direito tributário e constitucional do que contabilidade...
• A CIDE combustíveis é apenas uma das espécies de CIDE. Existem várias outras CIDE's como aquela destinada ao desenvolvimento da Indústria Cinematográfica. Essa forma de distribuição de que trata a questão é apenas para a CIDE combustíveis. Como o enunciado da questão não especificou de qual CIDE estava tratando, a questão está errada.