Questão 403048

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

No contexto da reforma psiquiátrica, há novas estratégias inclusivas, voltadas à inserção social e capacitação dos usuários em saúde mental, na perspectiva de nova lógica assistencial. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As residências terapêuticas compreendem um espaço de habitação em que são prestados serviços de saúde por equipe multidisciplinar, possibilitando à pessoa em sofrimento mental o acolhimento e tratamento nos moldes de clínica psiquiátrica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•       As residências terapêuticas são alternativas de moradia para pessoas internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade.

             O Serviço Residencial Terapêutico vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico em conjunto com os demais programas existentes na área de saúde mental

•   Os Serviços Residenciais Terapêuticos, residências terapêuticas ou simplesmente moradias, são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos ou não. Embora as residências terapêuticas se configurem como equipamentos da saúde, estas casas, implantadas na cidade, devem ser capazes em primeiro lugar de garantir o direito à moradia das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e de auxiliar o morador em seu processo – às vezes difícil – de reintegração na comunidade. Os direitos de morar e de circular nos espaços da cidade e da comunidade são, de fato, os mais fundamentais direitos que se reconstituem com a implantação nos municípios de Serviços Residenciais Terapêuticos.
  Uma Residência Terapêutica deve acolher, no máximo, oito moradores. De forma geral, um cuidador é designado para apoiar os moradores nas tarefas, dilemas e conflitos cotidianos do morar, do co-habitar e do circular na cidade, em busca da autonomia do usuário.

• Art. 78.  Os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental constituem uma modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada [...]

  Quem pode "frequentar" os SRT? egressos de [...] internação de longa permanência a internação de 2 (dois) anos ou mais ininterruptos. (Origem: PRT MS/GM 106/2000, Art. 2º-A, Parágrafo Único)

  Há 2 tipos de SRT, são eles:

  § 1º São definidos como SRT Tipo I as moradias destinadas a pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização, devendo acolher até no máximo 10 (dez) moradores. 

  § 2º São definidos como SRT Tipo II as modalidades de moradia destinadas às pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos, devendo acolher no máximo 10 (dez) moradores. (Origem: PRT MS/GM 106/2000, Art. 2º-B, § 2º)

  Portaria de consolidação nº 3. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html