Questão 4032082

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

• A. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
• B. Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.
• C. Secretaria Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – SNMA.
• D. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
• E. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Lei 6938/1981(PNMA)

  Art. 8º Compete ao CONAMA:         (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

  VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.