Questão 4034608

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei n° 12796/2013 é INCORRETO afirmar que:

• A. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. O acesso é público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
• C. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
• D. O Ministério da Educação não poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
• E. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar e os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Gabarito: D