Questão 4036792

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Maringá- PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador
• Disciplina: Não definido

Um vereador do município de Maringá, em visita ao distrito de Floriano, proferiu discurso exaltado, no qual incitava a população a invadir, mesmo se necessário o uso da força, a Câmara Municipal no dia da votação de um projeto de lei que, segundo o vereador, prejudicaria aqueles moradores.

Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.

• A. Tal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer censura verbal ou escrita.
• B. Tal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer suspensão temporária do exercício do cargo, graduada de 7 (sete) a 21 (vinte e um) dias.
• C. Tal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer perda do mandato.
• D. Tal conduta não configura ato atentatório ao decoro parlamentar, pois a todos é constitucionalmente permitida a livre expressão do pensamento.
• E. Tal conduta só será analisada se o vereador, vítima das acusações, for considerado inocente após o devido processo legal.

Gabarito: A