- ID
- 4037644
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: