Questão 4045162

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina); Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:

• A. É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.
• B. É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de nomeação
• C. É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da homologação do concurso.
• D. É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.
• E. É imediato o efetivo exercício, sem prazos estendidos exceto motivos de força maior, a partir da data da posse.

Gabarito: A