GABARITO OFERTADO - A
As duas polícias exercem a função de polícia judiciária, mas eu acredito que a melhor saída para o examinador era ter feito a distinção " ressalvada a competência da União". Do jeito que expôs para mim ficou dúbio.
Enfim ..segue o jogo!
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Art. 144, § 1º
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública.
A- Incorreta, de acordo com a banca. No entanto, a Polícia Federal exerce a função de polícia judiciária da União. Art. 144, § 1º, CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre a Polícia Militar. Art. 144, § 5º, CRFB/88: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre a Polícia Rodoviária Federal. Art. 144, § 2º, CRFB/88: "A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 144, § 4º: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre a Polícia Ferroviária Federal. Art. 144, § 3º, CRFB/88: "A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais".
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa D, mas a questão deveria ser anulada, pois há duas respostas corretas.