Questão 405970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela
Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção
internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de
defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos
da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

O ECA inaugura uma nova doutrina para a proteção dos direitos da infância, embasado no paradigma da proteção parcial, compartilhada e focalizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  
  Art. 1º ECA. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Na realidade quem inaugura é a Constituição Federal de 1988

• QUESTÃO ERRADA.

  Acrescentando:

  - DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR (CÓDIGO DE MENORES,1979)--> menor em situação irregular.

  - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ABSOLUTA (CF, 1988)-->princípio da responsabilidade Tripartida (família, sociedade e estado).

  --> DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (ECA, 1990)-->além dos responsáveis elencados na responsabilidade Tripartida, também é dada a responsabilidade à comunidade (família, sociedade, estado e comunidade).
  

  
  

• PROTEÇÃO INTEGRAL.