Questão 405976

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela
Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção
internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de
defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos
da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A violação dos direitos sociais fundamentais das crianças e adolescentes previstos no ECA é caracterizado pela não satisfação de necessidades vitais, como saúde, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  Art. 4º ECA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
  

• O termo necessidades vitais deveria ser substituido por direitos fundamentais

• Tirando o erro de concordância no enunciado, a questão está correta.