Questão 406063

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é uma lei secundária à política de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada. A LOAS é uma lei primaria.

• Erro:
  1-"é uma lei secundária"
  Errata:
  1-"é uma lei primordial"
  Abraço

• ERRADO. A LOAS regulamenta a PNAS, portanto é primordial !

• ERRADA.

  A LOAS é um dos elementos formais primordiais para a política da Assistência Social no Brasil, juntamente com a CF.

• LOAS é uma Lei primária.