Questão 4062730

• Banca: Instituto Coelho Neto
• Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

É correto o que se afirma em: 

• A. I e III apenas.
• B. I, II, III e V, apenas.
• C. I, III e V, apenas.
• D. I, II e III apenas.
• E. I, II, III, IV e V

Gabarito: C

Comentários

• C

  I, III e V, apenas.

• Questão mau elaborada!!

  O item III da questão não estar de acordo com a LDB

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; 

• QUESTÃO PRA SER ANULADA,O ITEM III ESTA ERRADO!

• A LDB TEM UMA NOVA RETIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO ITEM III

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.              ALTERADO.

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                 

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a

  incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a

  frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação

  dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas

  acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

  IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência,

  especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de

  2018)

  X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663,

  de 2018)

  XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou

  dependência de drogas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

  Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

  IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

  V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados

  ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.