Questão 4063183

• Banca: Esamc
• Órgão: Esamc
• Ano: 2015
• Provas: Esamc - 2015 - Esamc - Vestibular - Primeiro Semestre
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

Leia o fragmento para responder à questão:

No início do período republicano no Brasil a criança respondia por crime a partir dos 9 anos de idade, mas até os 14 era julgada conforme sua capacidade de discernimento, que era avaliada por um juiz. Entre os 14 e 21 anos, a pena era mais branda do que as definidas para os adultos. Em 1921, a imputabilidade (a possibilidade de ser responsabilizado por um ato) passou a ser possível a partir dos 14 anos, e a capacidade de discernimento deixou de ser fator considerado. Até os 18 anos, o menor infrator era submetido a um processo e a medidas punitivas diferenciadas. Foi só em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a ênfase mudou. O ECA, que completou 25 anos em 2015, estabelece os direitos dos jovens até 18 anos no Brasil. O jovem brasileiro continua tendo responsabilidade penal a partir dos 12 anos – ou seja, ele é responsabilizado e punido por seus atos a partir desta idade, mas julgado sob parâmetros da justiça juvenil.

(Jovens infratores na mira da polêmica. In___Revista Guia do Estudante – Atualidades, 2º semestre de 2015. SP: Abril, 2015, p. 147-148.)

De acordo com as informações, e tomando por base as atuais discussões sobre a redução da maioridade penal, assinale a alternativa correta:

• A. A tentativa de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é um projeto existente desde o início da República, mas, apesar das mudanças na legislação, em nenhum momento os adolescentes foram imputáveis.
• B. Ao longo da história republicana várias leis foram criadas no que diz respeito a punições para menores infratores, porém, em nenhum momento, os jovens foram julgados pelas mesmas leis aplicadas aos adultos.
• C. No início da República a maioridade penal era de 16 anos, por isto a insistência de grupos mais conservadores em adotar novamente esta idade para a imputabilidade dos jovens infratores.
• D. Apesar de imputáveis em diversas idades, ao longo da República, os jovens infratores sempre tiveram o mesmo tratamento dado aos adultos, o que leva, atualmente, setores sociais a lutarem pela redução da maioridade penal.
• E. Com o início da elaboração do ECA, em 1990, é que leis específicas sobre a imputabilidade dos menores infratores começaram a ser discutidas, o que leva a pressões para a mudança no artigo sobre a maioridade penal.

Gabarito: B