Após o final do regime militar cabia a reconstrução do Estado de Direito no Brasil, entendido como aquele regido pelas Leis, estabelecidas a partir da Constituição. O primeiro passo fundamental foi o da elaboração da constituição, promulgada em 1988 , chamada, à época, de “ constituição cidadã".
É este o momento histórico descrito de forma breve e introdutória no trecho transcrito na questão. E da mesma forma que descreve o momento, é pontuado que há dificuldades para estabelecer a prática daquilo que foi estabelecido pela Lei maior do país, que se aproxima bastante de um estado de bem estar social.
No trecho são citadas dificuldades para o estabelecimento de ampla cidadania.
Entre elas está a publicização do Estado que apresenta uma característica destacada em uma das alternativas.
Para responder a questão é preciso ter noção da história política do Brasil e da questão fundamental da interpenetração entre as esferas do Público e do Privado desde o período colonial. O trabalho de historiadores como José Murilo de Carvalho, Bóris Fausto e Ronaldo Vainfas fornecem subsídios para tal.
A) INCORRETA- O processo de publicização ele pode ser considerado amplo se alcançar todas as esferas do Estado, o que não acontece no Brasil por conta da característica de nossa cultura politica de interpenetração entre o Público e o Privado
B) INCORRETA –Um processo de publicização do Estado não pode ser “genérico". Na verdade qual o significado proposto?
C) INCORRETA- A publicização do Estado no Brasil não pode ser considerado adequado por conta da interpenetração entre as esferas do Público e do Privado, típica de nossa história política.
D) INCORRETA- O processo de publicização do Estado é marcado, no Brasil, por marchas e contra - marchas. Não é ainda um processo caracterizado por concretude e efetividade.
E) CORRETA- A construção das instituições de Estado no Brasil, apesar de ter-se iniciado , oficialmente, com a trans posição da família real portuguesa para o Brasil em 1808, não foi uma construção sólida, até mesmo por conta de uma elemento importante da história política brasileira: a não separação entre o público e o privado. São conceitos, e comportamentos, nada claros entre os brasileiros, seja entre a classe política ou sociedade civil. Daí a qualificação de “frágil" ao processo de publicização do Estado.
Gabarito do Professor: Letra E.
Um Estado frágil não tem capacidade de fornecer à população uma rede de proteção social que garanta o atendimento aos seus direitos básicos fundamentais.
Quando do pós 1988, o país estava inteiramente fragilizado, com um mercado de trabalho altamente informal, indústrias endividadas, alta concentração de renda, economia em crise por conta da hiper inflação, etc.
Todos esses agravantes impediram que pelo menos, na primeira década após a constituição cidadã, os direitos básicos fundamentais fossem plenamente atendidos. E infelizmente, até hoje, o país enfrenta dificuldades.
Gabarito E