Questão 4068616

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
• Ano: 2017
• Provas: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Professor - Todos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

[...]

Art. 32

[...]

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.

A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que

• A. sejam impedidas, por qualquer motivo, de acompanhar o ensino presencial.
• B. vivam em situação de risco ou em localidades insalubres.
• C. se encontram no exterior do país, por qualquer motivo.
• D. estejam fora da faixa etária apropriada para o ensino.
• E. trabalhem em período integral, matutino ou noturno.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que:

  I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

  II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

  III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

  IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira;

  V - estejam em situação de privação de liberdade; ou

  VI - estejam matriculadas nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

  DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento no decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 que regulamenta o art. 80 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O candidato deve indicar a assertiva que corresponde a uma oferta do ensino fundamental. Vejamos:

   a) Incorreta.

  "Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que: I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; (...)"

  b) Incorreta.

  "Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que: (...) III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; (...)"

  c) Correta.

  Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que: II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo; (...)"

  d) Incorreta.

  "Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que: (...) V - estejam em situação de privação de liberdade; ou VI - estejam matriculadas nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas (...)"

  e) Incorreta.

  Não há nada se referindo a trabalho no referido artigo.

  Gabarito: C