Questão 4069090

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em 1993, ocorreram algumas alterações em relação às denominações das entidades representativas da categoria das assistentes sociais, que estão consignadas no seguinte dispositivo legal:

• A. Resolução CFESS n. 273/1993, que altera as denominações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
• B. Lei 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de serviço social, altera as denominações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
• C. Lei 8.662/1993, que altera as denominações do Conselho Nacional de Assistentes Sociais (CNAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
• D. Resolução CFESS n. 273/1993, que altera as denominações do Conselho Nacional de Assistentes Sociais (CNAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
• E. Lei 8.662/1993, que altera as denominações do Conselho Nacional de Assistentes Sociais (CNAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.662/1993

   Art. 6º São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

• A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  A, C, D e E – Incorretas. As informações contempladas nessas alternativas não estão de acordo com o “Art. 6º”, da Lei de Regulamentação profissional.

  B – Correta. Lei 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de serviço social, altera as denominações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Conforme o “Art. 6º”, da Lei de Regulamentação profissional, são alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

  Gabarito: B