Questão 4071805

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ao servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração.
• B. O servidor acometido de doença profissional ou acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.
• C. O servidor terá direito à licença não remunerada quando o cônjuge ou companheiro(a), servidor público civil ou militar, for designado para exercer funções fora do Município.
• D. É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenhar mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração.
• E. O servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração.

Gabarito: A