Questão 4072585

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Borja

O Art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Borja define a quem cabe convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores, sempre que a matéria for do interesse público e urgente à manifestação legislativa. A quem NÃO cabe essa convocação?

• A. Ao Prefeito Municipal.
• B. Ao Presidente do Legislativo Municipal.
• C. A 2/3 (dois terços) dos Vereadores.
• D. À Comissão Representativa Municipal.
• E. A 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

Gabarito: A