SóProvas

ID
4074556
Banca
Quadrix
Órgão
CREMAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em consonância com o Código de Processo Ético-profissional, analise as afirmativas a seguir.


I. É parte legítima para requerer a revisão da decisão condenatória do Processo Ético-profissional condenatório, pelo Conselho Federal de Medicina, o profissional punido, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado.

II. Caso, no curso da revisão, falecer o profissional requerente, ele poderá ser substituído por seu cônjuge ou companheiro(a), descendente, ascendente e irmã(o), ou nomeado curador para a defesa, quando nenhum substituto se apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias.

III. Julgando a revisão, o Conselho Federal de Medicina poderá anular o Processo Ético-profissional, alterar a capitulação, reduzir ou aumentar a pena ou, mesmo, absolver o profissional punido.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Questão sem gabarito correto. Pode ter sido anulada. Observem:

    Art. 121. São partes legítimas para requerer a revisão:

    I − o profissional punido, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado;

    II − o cônjuge ou companheiro, descendente, ascendente e irmão, no caso de falecimento

    do condenado, obedecendo-se esta ordem;

    III − o curador, se interdito.

    Parágrafo único. Quando, no curso da revisão, falecer o profissional requerente, ele poderá

    ser substituído por qualquer das pessoas referidas no inciso II deste artigo; caso contrário, o

    pedido de revisão será arquivado.

    Art. 122. Julgando procedente a revisão, o CFM poderá anular a

    decisão condenatória, alterar sua capitulação, reduzir a pena ou absolver o profissional punido.

    Parágrafo único. Do pedido de revisão não poderá resultar agravamento de penalidade.

    A questão diz "III. Julgando a revisão, o Conselho Federal de Medicina poderá anular o Processo Ético-profissional, alterar a capitulação, reduzir ou aumentar a pena ou, mesmo, absolver o profissional punido.

    A pena não pode ser aumentada porque seria um agravamento de penalidade.

  • Esses artigos 121 e 122 têm que serem lidos várias vezes, para mentalizar

  • A questão não tem um gabarito correto, visto que não há esse prazo de 60 dias, e que do pedido de revisão não pode resultar em agravamento de pena. Portanto, só a letra a), primeira assertiva está correta.