- ID
- 4075822
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de
Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas
pelo órgão ambiental, em que se somam ações de
licenciamento, fiscalização e monitoramento,
objetivando obter ou manter a qualidade ambiental,
estabelece o conceito de: