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GABARITO: A) Os itens I e II estão corretos.
Art. 19-A § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
Art. 19-B §3 Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à adoção. Vejamos:
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
Correto, nos termos do art. 19-A, §10, ECA: § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Correto, nos termos do art. 19-B, § 3, ECA: § 3 Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Portanto, os itens I e II estão corretos.
Gabarito: A
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Pontos importantes:
Adoção:
I) medida excepcional e irrevogável
II) É vedada a adoção por procuração
III) Desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
IV) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
V) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
VI ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
VII) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Apadrinhamento :
I) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
III) Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
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Bons estudos !
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à adoção. Vejamos:
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 19-A, §10, ECA: Art. 19-A, § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 19-B, § 3º, ECA: Art. 19-B, § 3º Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Portanto, os itens I e II estão corretos.
Gabarito: A