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QUESTÃO MAL ELABORADA, VISTO QUE NA CF/88 HÁ APENAS TRÊS DIRETRIZES: - O RESTO NÃO POSSUI PREVISÃO EXPRESSA, MAS SOMENTE POSTERIORMENTE NAS LEIS QUE COMPLEMENTAM O SUS (a exemplo da lei orgânica, 8080):
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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GABARITO: C
Porem a questao aborda tanto o Artigo 198 da CF/88 sobre as diretrizes quanto os principios doutrinarios do SUS.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Principios doutrinarios: Universalidade, Integralidade e Equidade
Pessoal, desculpa a ausencia de acentuacao, pois meu teclado e padrao americano.
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Universalização não é diretriz. Questão cabia recurso .
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação infraconstitucional dispõem sobre saúde.
A- Incorreta. Não é a participação da família que é diretriz e/ou princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a participação da comunidade, vide alternativa C.
B- Incorreta. Não há previsão de “qualidade” como diretriz e/ou princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), vide alternativa C.
C- Correta. Apesar de o enunciado pedir resposta de acordo com a Constituição, a alternativa traz diretrizes do SUS previstos na CRFB/88 e princípios do SUS previstos na Lei 8.080/90.
Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”.
Art. 7º, Lei 8.080/90: "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; (...); IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; (...) VIII - participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; (...)”.
D- Incorreta. Não há previsão de “popularização” como diretriz e/ou princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), vide alternativa C.
E- Incorreta. Não há previsão de “popularização” como diretriz e/ou princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, não é a participação da família que é diretriz e/ou princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a participação da comunidade, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.