Questão 4080196

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Não definido

Observando as regras da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

• A. Compete aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios instituir suas próprias constituições ou leis orgânicas; é o que se intitula poder constituinte derivado.
• B. O caráter autônomo dos estados, dos municípios e do DF contrapõe-se ao caráter indissolúvel da Federação brasileira. Portanto, se um ou mais municípios resolverem tornar-se independentes, eles poderão separar-se da Federação brasileira, desde que contem com a aprovação de dois terços da população residente no respectivo local.
• C. O DF, embora seja um ente da Federação, não é pessoa jurídica de direito público interno, pois é diretamente vinculado à União.
• D. A União não pode ser considerada um dos entes da Federação brasileira, por ser pessoa jurídica de direito público externo a quem compete representar a nação frente aos Estados estrangeiros.

Gabarito: A