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Letra D.
Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:
I - pela morte do adolescente;
II - pela realização de sua finalidade;
III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;
IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e
V - nas demais hipóteses previstas em lei.
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CORRETA..
A LEITURA DA LEI 12594 É ESSENCIAL PARA QUEM ESTUDA O ECA, POIS ELA REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DESTINADAS A ADOLESCENTES QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL.
Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:
I - pela morte do adolescente;
II - pela realização de sua finalidade;
III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;
IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e
V - nas demais hipóteses previstas em lei.
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A questão exige conhecimento acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) previsto na Lei 12.594/2012, e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à extinção da medida socioeducativa. Vejamos:
I. Realização de sua finalidade.
Correto, nos termos do art. 46, II da Lei 12.594/12: Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta: II - pela realização de sua finalidade;
II. Morte do adolescente.
Correto, nos termos do art. 46, I da Lei 12.594/12: Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta: Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta: I - pela morte do adolescente;
III. Condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Correto, nos termos do art. 46, IV da Lei 12.594/12: Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta: Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta: IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D