Questão 408370

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

O procedimento contábil a ser adotado por uma entidade, quando a determinação de um valor a receber, decorrente de ação judicial, não apresenta condições da utilização de uma base confiável para mensuração do valor desse evento, é:

• A. estimar um custo provável para ação judicial e registrá-lo como ativo diferido.
• B. divulgar o fato nas notas explicativas ou em demonstrações suplementares.
• C. projetar um valor e registrar no patrimônio com Resultado de Exercícios Futuros.
• D. reconhecer o evento em conta de ajuste patrimonial no Patrimônio Líquido.
• E. estabelecer uma base para calcular uma provisão ativa e evidenciar o fato em demonstrações complementares.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  Art 176 § 4º lei 6.404, nota explicativa complementa as demonstrações financeiras quando o conteúdo das demonstrações for insuficiente.
  OBS: Nota Explicativa não é uma demonstração financeira
  
• Pronunicamento CPC nº 25
  
  Ativo contingente
  31.  A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
  32.  Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros
  não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos
  para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja
  reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.
  33.  Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma
  vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém,
  quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é
  um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.
  34.  O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a
  entrada de benefícios econômicos. (divulgado em notas explicativas)
• CPC 25 (Resumo)
  
  Só um resumo pra ajudar!!!!
  
  

  Provisão para Contigência	Provável	Possível	Remoto
  Registro Contábil	Sim	Não	Não
  Divolgação NE	Sim	Sim	Não

  
  Ou seja como a ação judicial não apresenta condições prováveis para mensuração e sim possíveis deve ser somente divolgada em NE.
  
  mnemônico: ProPoR
• Pessoal,
  Nesta questão a incerteza não é quanto à probabilidade do fato ocorrer ou não, e sim em relação à estimativa do valor a receber, que não pode ser feito em bases precisas. Assim, penso que tal fato não deve ser contabilizado devido ao princípio da oportunidade, que prega que os fatos devem ser contabilizados qdo são tempestivos e mensuráveis com razoável certeza.