Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III - comunitárias, na forma da lei.
§ 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.
§ 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta sobre o conselho escolar. Vejamos:
"Conselhos Escolares
As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.
Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.
Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores." (portal.mec.gov.br)
a) Correta.
"Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."
b) Incorreta.
Um dos princípios do ensino conforme o artigo 3ª, III, é ter "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas", ou seja, não é exclusiva do professor como afirma a assertiva.
c) Incorreta.
O conselho escolar não traz ruptura com a pluralidade social e cultural, na verdade, liga a pluralidade social e cultura visto que une vários grupos sociais em prol da educação.
d) Incorreta.
O conselho escolar não está em desacordo com a LDB e nem fere a autonomia de construir saberes, na verdade, o conselho escolar ajuda o aluno, pois assim a escola toma decisões com a ajuda dos pais e da comunidade que por vez conhece a necessidade do educando e do ambiente em que vive.
e) Incorreta.
Pelo contrário, a participação do conselho escolar faz com que a família tenha maior oportunidade de interagir com a escola e assim tendo maior destaque.
Referência bibliográfica: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Escolar. Acesso em 03 de janeiro de 2022.
Gabarito: A