Questão 4090759

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Ouvidor - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Ouvidor - GO - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ouvidor (Goiás); Lei Orgânica do Município de Ouvidor

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.

A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visem a este objetivo. Sobre o assunto é correto afirmar que:

• A. Caberá ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
• B. Não compete ao Município promover e executar obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
• C. O plano de assistência social do Município tem por objetivo apenas o desenvolvimento social.
• D. O plano de assistência do Município tem exclusivamente o objetivo de recuperar os elementos desajustados.

Gabarito: A