Questão 4092259

• Banca: Calegariox Serviços
• Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC
• Ano: 2015
• Provas: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Nutricionista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

O SUS é fundamentado em leis e normas, como a Lei Orgânica da Saúde nº8080, de 19 de setembro de 1990, a qual dispõe:

• A. Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
• B. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
• C. A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo
• D. Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Gabarito: D