Questão 4099648

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Nos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:

• A. as ações sociais.
• B. as políticas públicas voltadas para a garantia da igualdade racial.
• C. a garantia de acessibilidade.
• D. a educação.
• E. as ações e serviços de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Correta letra E: Art. 197, da CF: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

• Todas as alternativas possuem relevância pública! É uma pena ter q decorar a CF...

• Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

• Questão: E

  Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.