Questão 4099756

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Odontólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com base nas diretrizes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP relacionadas ao financiamento das ações e serviços, analise as afirmativas a seguir.

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

II. Os incentivos financeiros das políticas nacionais e estaduais serão as principais referências para os planos de custeio e investimentos globais no SUS.

III. Os recursos da União serão repassados aos estados e municípios de forma direta mediante produtos que serão contabilizados no COAP.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A. I.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Segue artigo que fala das diretrizes, logo não entendi a resposta. Se alguém souber me explicar, eu agradeço.

  Decreto 7508

  Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

  I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

  II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

  III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.