Questão 4104331

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Mulher

Acerca da atenção às pessoas em situação de violência sexual no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatória a notificação da violência sexual às autoridades de saúde competentes.

II. O serviço de atenção às pessoas em situação de violência sexual deve ser organizado em locais especiais, fora de estabelecimentos de saúde, a fim de garantir a privacidade da vítima.

III. Pelas leis brasileiras, o abortamento é permitido quando a gravidez resulta de violência sexual, bastando, para isso, o consentimento da mulher.

IV. A anticoncepção de emergência somente deve ser prescrita para as mulheres e adolescentes expostas à gravidez por contato comprovado com sêmen.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• No artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 está claro que aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Além disso, em 2012, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.