Questão 4107043

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Previdência Social

Não constitui característica da Previdência Social no Brasil:

• A. Direito de todos.
• B. Natureza contributiva.
• C. Sistema de previdência complementar facultativo.
• D. Não deve observar critérios de preservação do equilibro financeiro e atuarial.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

  Art. 201 CF/88

  A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (EC no 20/98, EC no 41/2003 e EC no 47/2005)

  I–cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

  II–proteção à maternidade, especialmente à gestante;

  III–proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

  IV– salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

  V–pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2o .

• NÃO CONCORDO EM DIZER QUE A PREVIDÊNCIA É DIREITOS DE TODOS. PQ DIREITO DE TODOS É A SAÚDE. QUESTÃO DEVERIA SER NULA