Questão 4107244

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Bioquímico
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

Antes da sanção da nova Lei de Drogas, o país tinha 47 mil presos por tráfico de entorpecentes. Hoje, a cifra chegou a 138 mil – ou um a cada quatro presos. O crescimento de detentos nesse período teria relação com a nova legislação. A

nova política de drogas adotada a partir de 2006 trouxe a distinção entre usuário e traficante. Acerca dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. O usuário de drogas não poderá ser condenado.

II. O usuário de drogas poderá ser condenado a penas leves.

III. O traficante deverá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão, mais multa de 500 a 1.500 reais.

IV. O traficante condenado poderá receber como pena, prestação de serviços comunitários ou medidas educativas.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. III e IV. 
• C. II e IV. 
• D. I, II e III. 

Gabarito: D