Questão 4107352

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de:

• A. habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista.
• B. processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.
• C. cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual;ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Lei 8666/93

  Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.

• A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  Conforme o caput, do artigo 38, da citada lei, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração a explicação acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b".

  GABARITO: LETRA "B".

• GABARITO: LETRA B

  Do Procedimento e Julgamento

  Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

  I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;

  II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;

  III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite;

  IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem;

  V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;

  VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;

  VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;

  VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;

  IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente;

  X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

  XI - outros comprovantes de publicações;

  XII - demais documentos relativos à licitação.

  Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.            

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Com relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de:

  processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.

• GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  #ESTABILIDADESIM.

• A- Art. 27 - Trata da habilitação dos interessados

  B- GABARITO Art. 38- Início do procedimento de licitação

  C- Art. 28 Documentação relativa á habilitação jurídica

  D- Nenhuma das alternativas= Incorreta.