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ID
4108312
Banca
FAINOR
Órgão
FAINOR
Ano
2019
Provas
Disciplina
História
Assuntos

    O regime militar mexeu tanto na legislação eleitoral para favorecer seus candidatos que, certa vez, num debate na televisão; um deputado da oposição comentou:
    “Agora só falta o governo decretar que o voto a seu favor vale dois e o voto à oposição vale um...”

(Frei Betto, Introdução à política brasileira, Editora Ática, pág 47, 1990)


De acordo com os seus conhecimentos sobre os governos militares no Brasil (1964/1985), assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s) obedecendo o código abaixo.


( )I. Em setembro de 1969, a junta militar que governava o Brasil reabriu o Congresso para que os deputados e senadores referendassem o nome do general Emílio Garrastazu Médici para presidir o país.
( )II. Em vigor a partir de 1976, a lei Falcão restringiu o acesso dos candidatos a cargos eletivos aos meios de comunicação, principalmente ao rádio e à televisão.
( )III. O “pacote de abril”, conjunto de regras eleitorais baixadas pelo governo em 1977, reduziu o peso do voto urbano e aumentou o peso do voto rural, com o objetivo de fazerem soar mais alto as reivindicações do homem do campo.
( )IV. O deputado Alencar Furtado teve seu mandato cassado porque denunciou a prática de tortura a presos políticos, na televisão.
( )V. Ante o fortalecimento crescente da oposição, que ganhava a preferência dos eleitores, o presidente Figueiredo veio a público afirmando que seriam respeitados os resultados de todas as eleições, pois numa democracia, deve existir revezamento do poder. 

Alternativas
Comentários
  • Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o "Pacote" determinou ainda, entre outras medidas:

    • eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;
    • instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo à Arena recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;
    • ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;
    • extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;
    • alteração do quorum - de 2/3 para maioria simples - para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;
    • ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

    https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril