Questão 4108648

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Analise a seguir as referências aos princípios que regem a assistência social, contidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

2) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

3) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

4) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

5) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas:

• A. 2 e 3, apenas.
• B. 1 e 5, apenas.
• C. 1, 2 e 3, apenas.
• D. 1, 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: E

Comentários

• Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

  I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.