Questão 4108711

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

• A. A restrição e redução de direitos transformam as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.
• B. O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos.
• C. A transferência de responsabilidade para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas constitui uma política voltada para o mercado.
• D. O argumento da crise fiscal do Estado é apresentado como justificativa para reduzir a função de proteção social voltada para a garantia dos direitos sociais.
• E. O modelo de seguro social configura a cidadania regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.

Gabarito: B

Comentários

• Oh questãozinha tendenciosa kkkkkk. Tá parecendo enunciado de Enem. Marca o politicamente correto e corre pro abraço.

  Gab B

• Olá, pessoal,
  
  A questão basicamente cobra do candidato uma análise dar alternativas para que se avalie o que se pretende com as reformas em curso. Devendo apontar a alternativa incorreta.
  
  Ora, note-se que a letra B expõe como estratégia para garantir direitos o ideário neoliberal, privatização, etc... A alternativa em si é contraditória, uma vez que o Estado é o maior garantidor do direito, retirar dele qualquer função que seja para entregar ao particular, em momento algum garantirá o direito da sociedade ( mais uma vez, quem garante o direito é o Estado).
  
  Neste sentido, encontra-se incorreta o GABARITO LETRA B.
  

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• Questão horrível, examinadores que usam das provas de concurso para explanarem suas paixões políticas. Lamentável.

• Que questão louca...