Questão 4111363

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial - Cível; Juizado Especial no CPC 1973

“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________, mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.

• A. mediação
• B. transação
• C. conciliação
• D. arbitragem

Gabarito: C

Comentários

• Art. 21. Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.

  Art. 22, §1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.