Questão 4111558

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Tendo como referência a Lei que regulamenta a profissão de assistente social, “estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados” é

• A. uma competência do assistente social.
• B. uma atribuição privativa do assistente social.
• C. um dever do assistente social.
• D. uma atribuição do CFESS.
• E. uma atribuição do CRESS.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

  Lei 8.662/93 

    Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

         I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

         II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

         III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

         VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

         VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

         VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

         IX - 

• lembrar SEMPRE! SISTEMA DE REGISTRO: CFESS MANTER O REGISTRO + CARTEIRA: CRESS

•   Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

         I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

         II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

         III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

         VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

         VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

         VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

         IX -