- ID
- 4114126
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Edéia - GO
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso)
(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, ressalvado os casos de servidores que recebem por hora trabalhada.
(__) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
(__) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
(__) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
(__) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou
em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias,
permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.