Questão 4116121

• Banca: Prefeitura de Campinas - SP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

• A. vaga em escola pública de educação básica mais próxima a sua residência, em qualquer idade.
• B. educação infantil de zero aos 6 (seis) anos de idade, ensino fundamental e ensino técnico profissional.
• C. educação infantil a partir dos 3 (três) anos de idade e ensino fundamental obrigatório e gratuito.
• D. atendimento, somente ao educando do ensino fundamental, de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
• E. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

  a) pré-escola;             

  b) ensino fundamental;           

  c) ensino médio;           

• Corrigindo a alternativa a:

  Art. 4º

  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.             

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) em especial "Do Direito à Educação e do Dever de Educar"

  a) vaga em escola pública de educação básica mais próxima a sua residência, em qualquer idade.

  Incorreta. A alternativa erra ao generalizar, pois a lei não menciona ensino médio e também erra ao falar em qualquer idade. Vejam o que dispõe o artigo 4º, X, da referida lei. X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. 

  b) educação infantil de zero aos 6 (seis) anos de idade, ensino fundamental e ensino técnico profissional.

  Incorreta. A alternativa erra ao mencionar a idade de 0 a 6 e também erra ao mencionar ensino técnico. Vejam o que dispõe o artigo 4,I e II, da referida lei. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade a) pré-escola; , b) ensino fundamental;  c) ensino médio;  .

  organizada da seguinte forma: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

  c) educação infantil a partir dos 3 (três) anos de idade e ensino fundamental obrigatório e gratuito.

  Incorreta. A alternativa erra ao mencionar a idade de 3 anos. Vejam o que dispõe o artigo 4,I e II, da referida lei. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

  d) atendimento, somente ao educando do ensino fundamental, de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.

  Incorreta. A alternativa erra ao dizer que é somente ao educando de nível fundamental. Vejam o que diz o artigo 4º, VII da referida lei. VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;   

  e) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

  Correta. A assertiva traz a cópia do artigo 4,I, da referida lei. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma; a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; .

  GABARITO: E