Questão 4116637

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:

I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino.

II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Art. 3º 

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

  Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

• A questão exigiu conhecimento sobre a gestão democrática da educação, estabelecido na lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinalemos as assertivas corretas. Vejamos:

   I. Correta.

  De acordo com artigo 3, VIII, da LDB: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; (...)"

   II. Correta.

  De acordo com artigo 14 da LDB: "Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

  III. Correta.

  De acordo com artigo 15 da LDB: "Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."

   Portanto, todas as assertivas estão corretas

  Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

  GABARITO DO MONITOR: A