Questão 4117522

• Banca: CÁSPER LÍBERO
• Órgão: CÁSPER LÍBERO
• Ano: 2016
• Provas: CÁSPER LÍBERO - 2016 - CÁSPER LÍBERO - Vestibular
• Disciplina: Não definido

Que horas ela volta? foi a pergunta feita à empregada doméstica Val pelo filho dos patrões, Fabinho, na primeira sequência do filme homônimo. A mãe que trabalha fora deixa o filho pequeno aos cuidados de outra mãe, que, para assumir esse lugar, não cuida dos próprios filhos. Esse aspecto resume a perversidade dos laços entre patrões e domésticas no Brasil.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/09/1683170-a-indulgencia-do-filme-que-horas-ela-volta-de-anna-muylaert.shtml | Publicado: 20-09-2015 | Acesso: 25/09/2016

As relações sociais de trabalho, que envolvem trabalhadores domésticos, são focadas no filme Que horas ela volta, da cineasta Anna Muylaert. Acerca desse tema, o PEC das Domésticas, como ficou conhecida a legislação sancionada pela então Presidenta Dilma, em 2015, :

• A. delibera que o registro de todo e qualquer empregado doméstico, seja prestador de serviços gerais ou cuidador, é de âmbito particular e de livre escolha do empregador.
• B. considera a condição do trabalhador doméstico especial; portanto, é inviável delimitar horas máximas de trabalho diário, ficando esse aspecto da relação limitado a interesses conjunturais.
• C. prevê a extensão aos empregados domésticos da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).
• D. desobriga o empregador do recolhimento do FGTS, ficando seu depósito opcional, sendo que o não pagamento desse tributo pode ser revertido em salário a favor do empregado.
• E. elimina o recolhimento do INSS pelo patrão, mas mantém o recolhimento destinado ao empregado, responsabilizando-o diretamente pelos fundos de sua aposentadoria futura.

Gabarito: C