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ID
4123597
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Apiacá - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A chegada dos militares ao poder, em 1964, inaugurou um período de intensa repressão e violência no Brasil. A vida política passou a ser regida por dispositivos autoritários que concentravam o poder nas mãos do governo militar. O primeiro desses dispositivos foi o Ato Institucional (AI-1) que instituiu, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •  AI-1 - Determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos.

    Suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.

  •  AI-1- dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

    AI-2 -instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar  por 180 dias sem consultar o Congress

     AI-3- que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.

    AI-4- convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional - a  - que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.

    AI-5- em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o  para crimes políticos. 

  • gabarito C

    RUMO AO CBMES