Questão 4130758

• Banca: COMPERVE
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação profissional técnica de nível médio observará

• A. os objetivos e as definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição de ensino, independentemente de seu projeto pedagógico.
• B. a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, as normas complementares do sistema nacional de educação e as exigências da instituição de ensino responsável pela educação profissional.
• C. os objetivos e as definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
• D. a preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional, as normas complementares do sistema estadual de educação e as exigências da instituição de ensino responsável pela educação profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 36-A. 

  Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. 

  Art. 36-B.

  Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

  I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

  II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

  III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.