Questão 4131061

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Sobre o aporte jurídico-normativo do Sistema Único de Saúde, analise as proposições abaixo.

1) O decreto 7508/11 atualiza e especifica a organização da integração em rede dos serviços do SUS e, por isso, é juridicamente superior à Lei Orgânica de Saúde, pois esta é de 1990.

2) A Lei 8080/90 preconiza que os serviços públicos integrantes do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.

3) A Lei 8142/90, tanto quanto a Lei 8080/90, estrutura juridicamente a organização do Sistema Único de Saúde.

4) A Lei 8142/90 fundamenta política e organizativamente o decreto 7508/11 quanto à integração dos serviços necessários à formação das redes de atenção à saúde.

Estão corretas, apenas:

• A. 1, 2 e 3.
• B. 2 e 3.
• C. 1, 3 e 4.
• D. 1 e 2.
• E. 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B 1) Não é superior a Lei 8080/90 e aborda sobre a organização, o planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 4) complementa a 8080/90

• Sobre a 3:  quem fala sobre organização é o decreto 7.508/2011 e não a Lei 8142/90 (pelo menos não diretamente)