Questão 4132078

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acerca das características da educação profissional, assinale a opção incorreta.

• A. O desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva é um dos objetivos da educação profissional.
• B. A educação profissional desenvolve-se em articulação com o ensino regular ou por meio de educação continuada.
• C. A educação profissional deverá ser objeto de avaliação.
• D. Apenas aluno matriculado ou egresso do nível médio de ensino pode ter acesso à educação profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:         

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

• Quem responder a questão tem que observar que a mesma é de 2006 e há uma mudança na Lei em 2008, introduzida pela Lei 11. 741/08, que incluem os artigos 36-A, 36-B, 36-C e 36-D. Introduzindo assim a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.