Questão 4134928

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2017
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o gabarito está errado, na verdade a resposta deveria ser CERTO. Essas doenças listadas dispensam carência em relação ao benefício citado.

• Olá Cristiane Peixoto, acredito que o erro da questão está em dizer que a lei foi revogada, por isso o gabarito é ERRADO.

• A questão diz que NÃO HÁ previsão de carência! !!! Não há mesmo! Questão CERTA!
• De forma simplificada, podemos afirmar que enquanto a carência para o auxílio-doença é de 12 meses, o auxílio-acidente não exige qualquer carência, podendo ser concedido a qualquer momento, desde que, preenchidos os demais requisitos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS. https://www.inca.gov.br › o-trabalha...

• A AFIRMATIVA ESTÁ INCORRETA

   

   

  Candidato, a afirmativa conta com dois erros distintos.

   

  Em primeiro lugar, a Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001 não foi revogada. A pesquisa pode ser realizada no site do Ministério da Saúde, mais precisamente no Sistema de Legislação da Saúde. No site, é possível verificar se a legislação está vigente ou se fora revogada. 

   

  Em segundo lugar, a previsão de isenção de carência é, na realidade, decorrente de Lei, e não da Portaria citada. O artigo 26, II, da Lei 8.213/91, isenta do cumprimento de carência o pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez decorrente de um rol de doenças, dentre as quais as citadas no enunciado.