Questão 4134934

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2017
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Serviço Social na Saúde

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  A Lei 10.216/2001 não faz nenhuma menção à exceções para resguardo do sigilo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;