Questão 4138117

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2017
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Saúde Coletiva
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

• gab C

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

   

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

   

  § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.